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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO GURU DE BRECHÓ

 

Estes Termos e Condições de Uso têm como objetivo regular a utilização da Plataforma denominada GURU DE BRECHÓ, desenvolvida e provida pela Guru de Brecho Serviços Online Ltda, nome fantasia Guru de Brechó, inscrita no CNPJ sob o n° 39.262.587/0001-42, com sede na Av. Paulista, 1636 Conj 4 Pavmto15 - Bela Vista - SP - SP CEP: 01.310-200, endereço eletrônico: contato@gurudebrecho.com.br, doravante denominada somente “GURU DE BRECHÓ” ou “PLATAFORMA”.

 

Ao acessar e usar a Plataforma, o Usuário concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

Não se admite a utilização da Plataforma por Usuários que não tenham aceitado as disposições destes Termos. O Usuário que não aceitar ou não concordar com quaisquer das disposições inseridas nas cláusulas do presente instrumento deve se abster de utilizar a Plataforma, imediatamente.

 

O que é a Plataforma?

O Guru de Brechó é uma Plataforma online, inclusiva e sustentável, que tem por objetivo promover a moda circular através da divulgação, em seu site e blog, de uma ampla gama de brechós, abrangendo desde pequenos empreendimentos até grandes estabelecimentos por todo o país.

 

Quem são os Usuários?

Qualquer indivíduo ou entidade, seja pessoa física ou jurídica, em plena capacidade, doravante denominado "USUÁRIO", que tenha interesse em utilizar os serviços e conteúdos oferecidos pelo Guru de Brechó através de sua página eletrônica, seja de forma gratuita ou mediante pagamento.

Dentro da categoria de Usuários, encontramos:

• Visitantes: qualquer pessoa, física ou jurídica, que acesse a Plataforma com o intuito de utilizar o sistema de busca e filtros de brechós, assim como o conteúdo das postagens do blog, de maneira gratuita.

• Assinantes: qualquer brechó, pessoa física ou jurídica, que tenha interesse em utilizar os serviços de divulgação do Guru de Brechó por meio de um dos programas de assinatura disponíveis, mediante pagamento de uma contraprestação monetária.

• Patrocinadores: qualquer empresa ou brechó, de maior porte, que tenha firmado contrato de prestação de serviço com o Guru de Brechó, com benefícios exclusivos, por meio de contraprestação monetária.

 

Limitação dos Usuários

Os serviços da Plataforma estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, declaram os Usuários serem pessoas físicas com idade superior a 18 anos e que tenham capacidade para prática de qualquer ato da vida civil. As pessoas jurídicas devem estar devidamente representadas pelos sócios ou outros representantes legais no ato de cadastramento na Plataforma.

 

Como acessar o Guru de Brechó?

Para utilizar as funções de busca e filtro de brechós na Plataforma, ou para acessar o conteúdo do blog, não é preciso se cadastrar.

No entanto, se o Usuário quiser usufruir dos serviços de divulgação oferecidos pela Plataforma, é necessário escolher um dos planos para assinantes ou patrocinadores, efetuar o pagamento e preencher o formulário correspondente.

O registro do Usuário exige que a pessoa apresente ao Guru de Brechó determinados Conteúdos de Usuário, tais como seu nome, nome fantasia, endereço, número de telefone, idade, endereço eletrônico, número de inscrição no CPF ou CNPJ, entre outros.

 

Quais são os serviços oferecidos pelo Guru de Brechó?

A Plataforma oferece uma variedade de serviços para atender às necessidades dos seus Usuários, como:

• Guia de Brechó: A Plataforma disponibiliza um abrangente Guia de Brechó, permitindo que todos os Usuários consultem, através de um sistema de busca e filtros intuitivo, os brechós que melhor atendam aos seus interesses. É importante destacar que a Plataforma não interfere na relação entre o Brechó e seus respectivos clientes, garantindo assim uma interação direta e independente.

• Blog com Conteúdo Relevante: Além disso, oferecemos um blog com publicações periódicas abordando temas relacionados à moda, estética e atualidades. Nosso objetivo é manter os Usuários informados sobre as últimas tendências e novidades do mundo da moda.

• Serviço de Divulgação Coletiva: Para os assinantes e patrocinadores, disponibilizamos um serviço de divulgação coletiva. Isso inclui a criação de banners com as informações principais do brechó, contribuindo para aumentar sua visibilidade e alcance junto ao público-alvo.

• Benefícios Personalizados: Adicionalmente, a Plataforma oferece uma série de outros benefícios de acordo com o plano de assinatura do Usuário. Esses benefícios adicionais são detalhadamente descritos na aba "Planos para Assinantes", proporcionando uma experiência personalizada e adaptada às necessidades individuais de cada Usuário.

• Serviços especiais: Pontualmente, a Guru de Brechó oferece serviços especiais, como mentorias, cursos, marketing especializado, entre outros, que podem ser contratados através de contato direto com a Plataform e serão regulamentados por meio de contrato específico entre as partes.

A prestação dos serviços mencionados acima não ocorrerá de forma exclusiva, estando ciente o Usuário de que na Plataforma existirá divulgação de outros Brechós.

 

Quais são os planos para assinantes?

Para obter informações detalhadas sobre os planos para assinantes, visite a aba "Planos para Assinantes" em nosso site, através do link:
https://www.gurudebrecho.com.br/planosbrechos. Lá, você encontrará uma descrição completa de cada opção disponível, incluindo os benefícios e as condições de assinatura.

Se você está interessado nos planos para patrocinadores, entre em contato diretamente com nossa Plataforma. Nossa equipe terá prazer em fornecer todos os detalhes necessários sobre os planos disponíveis para patrocínio.

 

Autorização para veiculação de informações e conteúdos dos Usuários

Os assinantes e patrocinadores estão ciente e concordam que estarão concedendo licença não exclusiva à Plataforma sobre todos os seus conteúdos, sua logomarca, imagens, links, produtos e conteúdos para divulgação no Guru de Brechó.

O Usuário confirma, ainda, possuir todos os direitos e autorizações necessárias para conceder tal permissão à Plataforma, isentando-a de qualquer responsabilidade decorrente de reclamações de terceiros relacionadas aos materiais veiculados.

 

Quais são as formas e meios de pagamento?

Você pode efetuar o pagamento do seu plano de assinatura através de pix ou cartão de crédito, utilizando nossa parceira terceirizada, Herospark. Essa diversidade de opções permite que você escolha a forma mais conveniente para você.

 

Anuidade e Parcelamento:

O pagamento dos planos é realizado anualmente, mas entendemos que pode ser mais conveniente para alguns Usuários dividir em parcelas mensais. Para isso, oferecemos a opção de parcelamento com a aplicação de juros, conforme detalhado em cada plano de assinatura.

 

Confirmação de Dados de Pagamento:

Ao realizar o pagamento, é necessário inserir dados válidos do seu cartão de crédito, os quais serão submetidas à confirmação por parte da Herospark. A operação de pagamento estará sujeita à aprovação da administradora do seu cartão de crédito, não cabendo à Herospark ou ao Guru de Brechó qualquer responsabilidade por eventual reprovação.

 

Renovação Automática dos Planos:

Os planos são renovados automaticamente a cada ano para garantir sua continuidade de serviço. No entanto, caso deseje cancelar, basta nos comunicar expressamente que não deseja continuar com a contratação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, através do e-mail: contato@gurudebrecho.com.br.

 

Reajuste Anual dos Planos:

Os planos serão reajustados anualmente, a critério da Plataforma e de acordo com as condições de mercado. Esse reajuste incidirá no mês referente ao primeiro pagamento do seu plano de assinatura. Caso a Plataforma opte por não realizar o reajuste em um determinado ano, isso não implicará em novação ou desistência de seu direito de exigir o cumprimento desta previsão contratual.

 

O que acontece no caso de atraso no pagamento?

Em caso de atraso no pagamento de qualquer quantia devida em decorrência da contratação dos planos de assinatura, será aplicada uma multa moratória de 2% (dois por cento) do valor da prestação, além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor devido.

Se o atraso persistir pelo período de 30 (trinta) dias contados da data de vencimento do pagamento, a prestação dos serviços será INTERROMPIDA, sem isentar o Usuário da obrigação de cumprir os encargos. Para reabilitar o serviço, o Usuário deverá quitar os valores devidos e aguardar o prazo de 24h a 48h após o pagamento.

Durante o período de interrupção, não será caracterizado qualquer tipo de inadimplemento por parte da Plataforma. O Usuário permanecerá responsável pelo pagamento acordado, mesmo com a suspensão temporária dos serviços.

 

Como funcionam as comunidades?

Alguns planos de assinatura oferecem acesso a comunidades, que têm como objetivo proporcionar acolhimento, espaço seguro, troca de conteúdos, conhecimentos e networking para os Brechós.

Cada comunidade terá um grupo estabelecido em Plataforma terceirizada (WhatsApp), na qual os Usuários terão que aceitar os seus próprios Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade.

Para ter acesso às comunidades, será necessária a assinatura de um dos Planos de assinatura que dispõe esse serviço.

O Usuário se compromete a cumprir preceitos éticos, de sigilo de informações confidenciais e propriedade intelectual ao utilizar as ferramentas de comunidade da Plataforma.

Além disso, comportamentos agressivos, xingamentos, falas preconceituosas ou qualquer forma de discriminação não serão tolerados, sendo excluídos de forma imediata após o conhecimento da administradora. A continuidade da participação do Brechó será avaliada por critérios próprios da Plataforma, de acordo com a relevância e gravidade do caso.

 

Quais são os Direitos do Usuário?

Desistência nos primeiros dias após contratação

Dentro do período máximo de 7 dias após a contratação, o Usuário tem o direito de desistir do contrato, conforme estipulado pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercer esse direito, basta comunicar por escrito sua decisão de desistência por e-mail para a Plataforma. Uma vez feita a comunicação, os valores iniciais pagos serão devolvidos ao Usuário.

 

Quais são as responsabilidades do Usuário?

O Usuário é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

Nesse sentido, o Usuário é o único responsável por qualquer conteúdo, em formato escrito, de imagem ou vídeo, veiculado na Plataforma, ou que forem desenvolvidos por terceiros.

É obrigação do Usuário respeitar o conteúdo dos outros Usuários, não podendo plagiar, copiar, reproduzir anúncios (incluindo imagens e textos), ou utilizar indevidamente a marca de terceiros.

Além disso, o Usuário deve manter urbanidade, cortesia e civilidade com outros Usuários, não podendo agredi-los, caluniá-los, injuriá-los ou difamá-los.

Em caso de inclusão da Plataforma em demanda judicial ou administrativa movida por clientes diretos ou vítimas do Usuário, este compromete-se a requerer sua imediata exclusão do polo passivo da demanda, assumindo integral responsabilidade pelo litígio. O não cumprimento desta obrigação resultará na responsabilidade do Usuário por todos os custos incorridos pela Plataforma na demanda judicial.

 

Assinantes e Patrocinadores

São obrigações dos assinantes e patrocinadores:

• • Fornecer à Plataforma todas as informações e elementos necessários para divulgação do Brechó, a fim de evitar atrasos ou interrupções dos serviços, bem como manter as informações corretas, completas e atualizadas;

  • Agir de forma diligente em seu relacionamento com a Plataforma, incluindo respostas a qualquer comunicação estabelecida, pagamento de planos ou serviços Plataformas, e colaboração para o desenvolvimento da relação comercial existente, cumprindo fielmente as condições estabelecidas nos Termos.

  • Responsabilizar-se integralmente pela veracidade e licitude de todos os conteúdos e informações fornecidos à Plataforma para fins de prestação dos serviços, sendo integralmente responsável pelos efeitos provenientes de tais informações e conteúdos;

  • Garantir a veracidade, legalidade e autenticidade de todos os produtos comercializados em seu Brechó, exonerando a Plataforma de qualquer responsabilidade relacionada a eles.

  • Compromete-se a intervir em quaisquer questões, sejam judiciais ou extrajudiciais, que possam surgir em relação à Plataforma, decorrentes de suas próprias atividades.

  • Esta cláusula visa assegurar que a Plataforma não seja responsabilizada por eventuais problemas, cíveis, administrativos ou criminais, decorrentes da oferta, comercialização dos produtos, veiculação de conteúdo obsceno ou violação de direitos autorais pelo Usuário.

  • Cumprir os prazos estipulados para pagamentos e entregas de materiais.

  • Compromete-se a cumprir a legislação vigente para a oferta de produtos, serviços e zelar pela privacidade de seus clientes, nos moldes das determinações legais das Leis nº 8.078/1990, 12.965/14, 13.709/18 e do Decreto nº 7.962/2013, e demais leis que incidem no comércio eletrônico, devendo disponibilizar no seu site informações verídicas sobre seus serviços e produtos, informar seus dados profissionais e de contato, observar as diretrizes legais e inserir os seus Termos e Condições de Uso, na Política de Privacidade, ter canais disponíveis para atender os Visitantes.

 

O Usuário declara e garante que é titular, autorizado ou licenciado dos direitos sobre as imagens e fotografias, marcas publicadas no seu website, e que criou os textos inseridos no seu website, sendo o único e exclusivo responsável por qualquer infração a direitos de terceiros ou por inconsistências ou inexatidão na informação dos produtos fornecidos por terceiros.

A Plataforma pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Plataforma poderá interromper/suspender a prestação de serviços Plataformas até que a irregularidade ser sanada.

 

Quais são as proibições para os Usuários?

É proibido enviar, distribuir ou publicar através deste site qualquer postagem que:

• Seja confidencial, viole direitos de privacidade ou publicidade, infrinja propriedade intelectual, seja ilegal, prejudicial, ameaçadora, falsa, fraudulenta, difamatória, obscena, vulgar, profana, abusiva, assediadora, odiosa, racial, étnica ou de outra forma censurável, incluindo, mas não se limitando a, qualquer conteúdo que promova condutas que constituam ofensas criminais, violem os direitos de qualquer parte, ou resultem em responsabilidade civil, ou violem as leis brasileiras ou estrangeiras aplicáveis;

• Possa conter vírus ou malware de software;

• Contenha anúncios ou solicitações de qualquer tipo ou outro conteúdo comercial;

• Seja projetada para representar outras pessoas;

• Contenha informações pessoais (como mensagens que incluem números de telefone, números de previdência social, números de cartões de pagamento, números de contas, endereços ou referências de empregadores), exceto quando solicitamos expressamente que você forneça essas informações;

• Contenha mensagens de funcionários que não são porta-vozes da Guru de Brechó e que pretendam falar em nome da Guru de Brechó ou que contenham informações confidenciais ou expressem opiniões sobre a Plataforma;

• Ofereça downloads não autorizados de qualquer informação protegida por direitos autorais, confidencial ou privada;

• Contenha várias mensagens colocadas em pastas individuais pelo mesmo Usuário, reafirmando o mesmo ponto;

• Contenha correntes de qualquer tipo; ou

• Contenha mensagens idênticas (ou substancialmente semelhantes) enviadas a vários destinatários que anunciem qualquer produto ou serviço, expressem uma mensagem política ou similar, ou qualquer outro tipo de mensagem comercial não solicitada; esta proibição inclui, mas não se limita a: (a) usar a funcionalidade de convite disponível no site para enviar mensagens a pessoas que não o conhecem ou que provavelmente não o reconhecerão como um contato conhecido; (b) usar o site para conectar-se a pessoas que não o conhecem e, em seguida, enviar mensagens promocionais não solicitadas para essas conexões diretas sem a permissão delas; ou (c) enviar mensagens para listas de distribuição, apelidos de grupos de notícias ou apelidos de grupos.

• comercializar produtos proibidos por lei, réplicas e/ou comercializar produtos sem a devida autorização dos órgãos competentes, se for o caso.

 

Quais são as obrigações do Guru de Brechó?

Compromissos da Plataforma com os Usuários

A Plataforma deve disponibilizar e cumprir os serviços ofertados, além de solucionar problemas técnicos, visando à permanência em funcionamento, desde que não haja impedimento técnico alheio à sua responsabilidade ou empecilhos resultantes de má atuação do Usuário.

Prover informações claras, completas e precisas aos Usuários sobre as condições de aquisição dos serviços, incluindo características essenciais, preços, despesas adicionais, forma de pagamento, disponibilidade, prazos, restrições e possibilidades de alteração, enfatizando as cláusulas que limitem direitos, para possibilitar o pleno exercício do direito de escolha do Usuário.

A Plataforma garante ao Usuário atendimento facilitado, mantendo serviço de atendimento via e-mail que possibilite a resolução de demandas, inclusive relacionadas ao objeto dos Termos.

Ainda, a Plataforma obriga-se a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiver acesso durante a realização do trabalho.

Nesse sentido, a Plataforma utiliza mecanismos de segurança para tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário, em conformidade com a Política de Privacidade e a regulamentação legal que incide sobre a proteção e privacidade de dados pessoais.

 

Quais são os direitos do Guru de Brechó?

Interrupção imediata dos serviços em caso de denúncia/infração

A qualquer momento a Plataforma poderá, a seu exclusivo critério, interromper por prazo indeterminado os serviços prestados ao Usuário, em casos de suspeita de cometimento de fraudes ao consumidor fundamentada por denúncias, notificações judiciais e/ou extrajudiciais, por uso indevido de marcas, logos, de imagens e textos de terceiros. A Plataforma comunicará o Usuário para apresentar sua defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis antes de realizar a interrupção. Caso a defesa não apresente as fundamentações adequadas e legais, além de eventuais documentos, a Plataforma poderá rescindir a contratação.

 

Propriedade Intelectual

A marca (nome e logo), o site, os conteúdos e materiais desenvolvidos pela Plataforma, textos, imagens, vídeos, anúncios apresentados no ambiente da Plataforma são de exclusiva propriedade da empresa Guru de Brechó. Qualquer violação desses direitos resultará em reparação integral dos danos aos prejudicados, incluindo a Plataforma, seus Usuários e/ou terceiros.

Portanto, é estritamente vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, licenciar, ceder ou vender qualquer conteúdo listado como propriedade da Plataforma, sem prévia e expressa anuência por escrito da mesma.

 

 

Isenção de responsabilidade do Guru de Brechó

A Plataforma NÃO será considerada responsável:

 

• Por qualquer aspecto referente à relação comercial entre o Usuário e qualquer um de seus clientes, incluindo-se, mas não se limitando, informações inadequadas ou obrigações de qualquer natureza;

• por qualquer tipo de vínculo, seja trabalhista, societário, de prestação de serviço, ou qualquer outro, com o Usuário ou com seus colaboradores, fornecedores ou prestadores de serviço;

• por qualquer mau funcionamento da Plataforma ou dos websites criados a partir dessa que derivem de erro realizados por terceiros, por exemplo, erros com a integração com Facebook, Instagram, Google Analytics Whatsapp ou outros links externos de terceiros;

• Pela incapacidade dos Usuários em utilizar o serviço, inclusive por incompatibilidade técnica dos equipamentos e sistemas de hardware, software e internet de que eles dispõem para acessar o serviço Plataforma, pois o Usuário antes da contratação tem a obrigação de analisar se possui os equipamentos e serviços de tecnologia que o permitam ter acesso à internet e à Plataforma;

• Pelos atos praticados pelos próprios Usuários (ou terceiros autorizados) na utilização da Plataforma;

• Inobservância por parte dos Usuários dos procedimentos estabelecidos nos presentes Termos e nas demais instruções fornecidas para a utilização da Plataforma;

• Eventos ou danos ocasionados por razões de força maior ou caso fortuito, tais como a falta de energia elétrica, interrupção da conexão de internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo Usuário;

• danos diretos ou indiretos decorrentes do acesso, uso ou incapacidade de acessar ou utilizar a Plataforma;

• Pelos custos e despesas necessários para possibilitar a conexão e o acesso do Usuário à internet, independentemente da tecnologia que tenha escolhido, incluindo, exemplificativamente, os custos de aquisição dos equipamentos e serviços;

• A Plataforma não se responsabiliza, de qualquer forma, por ofertas publicitárias ou outras formas de publicidade eventualmente disponibilizadas nos websites dos Usuários, recomendando-se que os Usuários verifiquem e avaliem as informações antes de contratar os produtos e serviços dessa natureza.

• pela veracidade das informações prestadas pelos Usuários, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

 

Perda de Lucros

O Guru de Brechó e seus fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, receita, dados, perdas financeiras ou danos indiretos, especiais, consequentes, exemplares ou punitivos.

A Plataforma se esforçará para manter-se em pleno funcionamento, porém, não presta garantia de funcionamento ininterrupto ou disponibilidade a qualquer momento, nem assegura estar imune a problemas tecnológicos da internet.

 

Segurança do Ambiente

O Usuário é responsável por manter seu ambiente de dispositivo (computador, celular, tablet, etc.) seguro, utilizando ferramentas disponíveis como antivírus e firewall para prevenir riscos eletrônicos.

A Plataforma tomará todas as providências razoáveis e possíveis para prevenir ou remediar a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos em seu ambiente virtual. Contudo, não garante que o acesso à Plataforma esteja livre de erros decorrentes de vírus, ataques de crackers ou outros quaisquer que gerem consequências danosas.

É de conhecimento público que o ambiente virtual não é 100% seguro, por mais que a Plataforma adote todas as medidas de cibersegurança disponíveis no mercado, existindo a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem interceptadas por partes não autorizadas, mesmo que a Plataforma utilize os mais altos padrões de segurança da informação.

 

Acessos Ilegais

Em caso de detecção de acessos ilegais no website do Usuário, a Plataforma poderá interromper automaticamente o website por tempo indeterminado por medidas de segurança, informando detalhadamente ao Usuário antes da interrupção, por escrito.

 

Segurança Cibernética da Plataforma e Integrações com Links de Terceiros

A Plataforma pode integrar o website do Usuário a links de terceiros, como outros sites, redes sociais, operadores logísticos e meios de pagamento. No entanto, isso não implica, de maneira alguma, que a Plataforma seja responsável pela segurança do ambiente virtual desses terceiros. A Plataforma não possui qualquer ligação com os proprietários dessas plataformas, não sendo responsável pelo seu conteúdo, serviços ou suporte.

A Plataforma se responsabiliza apenas pelos serviços que oferece e disponibiliza, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas. Não assume, ainda, prejuízo algum decorrente de impossibilidade de instalação ou danos ao website devido à utilização incorreta de códigos oferecidos por terceiros.

Nesse sentido, quando facilitamos sua interação com terceiros independentes, como anunciantes, não estamos endossando, verificando, garantindo, tendo ligação ou recomendando esses terceiros. Atuamos apenas como facilitadores nessas transações, não fornecendo diretamente bens ou serviços. Não seremos responsáveis por produtos ou serviços de terceiros e enfatizamos a importância de ler, analisar e aceitar os termos de uso das Plataformas que possam ter alguma conexão conosco.

 

Quais são as hipóteses de interrupção do serviço?

A Plataforma poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem qualquer responsabilidade de indenizar o Usuário por quaisquer danos, restringir ou interromper o serviço prestado ao Usuário, desde que haja o fundado risco do Usuário estar descumprindo qualquer disposição dos presentes Termos e Condições de Uso.

A impossibilidade de prestação dos serviços causada por incorreção de informações fornecidas pela Usuário ou por omissão no provimento de informação essencial à prestação NÃO caracterizará descumprimento de obrigação contratual da Plataforma, isentando-a de toda e qualquer responsabilidade, ao tempo em que configurará o não cumprimento de obrigação por parte da Usuário.

Caso haja impossibilidade de prestação do serviço causada por oscilações, defeitos ou falhas na Plataforma, por motivos não imputáveis à Usuário, a Plataforma compromete-se a restabelecer o funcionamento da Plataforma o mais rápido possível.

 

Ajustes e manutenções da Plataforma

A Plataforma realizará ajustes e manutenções técnicas constantemente em sua Plataforma para melhor prestação dos serviços Plataformas.

Nesse caso, a Plataforma avisará à Usuário, por e-mail, acerca da manutenção e seu período de duração, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, hipótese em que não haverá desconto proporcional no valor do contrato.

 

Quais são as hipóteses de rescisão?

Cancelamento da Contratação com a Plataforma

Os Usuários têm o direito de solicitar o cancelamento dos serviços da Plataformas, desde que o pagamento inicial e integral previsto no plano escolhido esteja quitado. Para isso, precisará informar a opção pelo cancelamento, através de uma comunicação por e-mail, com pelo menos 30 dias de antecedência.

Além disso, será necessário pagar pelo serviço utilizado até o momento, mais uma multa de 20% do valor total do contrato.

 

Rescisão pela Plataforma

A Plataforma poderá optar por encerrar o contrato, hipótese em que também fornecerá um aviso prévio de 30 dias. Nesse caso, você será reembolsado pelo tempo restante do contrato, como uma compensação.

O reembolso será processado em até 30 dias após o aviso de rescisão.

 

Durante o período de aviso prévio, todas as obrigações e direitos permanecerão válidos para ambas as partes.

 

Hipótese de rescisão por justa causa

O contrato também pode ser rescindido imediatamente nas seguintes circunstâncias:

• Descumprimento das obrigações previstas neste termo, sem correção em até 5 dias úteis após notificação por e-mail.

• Reclamações recorrentes de usuários.

• Eventos como falência, insolvência ou casos fortuitos que impeçam a prestação de serviços por mais de 15 dias.

 

Se houver violação dos termos de uso, a parte prejudicada notificará a outra parte para cessar a violação dentro de 5 dias úteis, por e-mail.

Se a parte infratora não interromper a violação, a parte prejudicada pode optar pela rescisão do contrato, exigindo uma multa de 30% do valor total do contrato, além do pagamento pelos serviços prestados, no caso do Usuário, ou reembolso pelos serviços não prestados, no caso da Plataforma.

O pagamento da multa deve ser feito via transferência bancária ou PIX dentro de 30 dias após a notificação de violação.

 

Caso fortuito ou força maior

Nenhuma das partes será responsável por falhas ou atrasos causados por caso fortuito ou força maior.

 

Reembolsos

Em caso de pagamentos antecipados de honorários pelos serviços e rescisão antecipada sem a prestação do serviço, o valor será reembolsado com desconto das multas aplicáveis.

A extinção dos serviços da Plataforma não exime a responsabilidade do Usuário de pagar as prestações já vencidas antes do cancelamento, que permanecem exigíveis.

O reembolso, caso aplicável, será feito, preferencialmente pelos próprios meios de pagamento e não incluirá as taxas pagas pela utilização dos serviços financeiros.

Se o reembolso for realizado através dos meios de pagamento, as(os) prestadoras(es) parceiros da Plataforma processarão a requisição e farão o reembolso em prazo próprio.

Na impossibilidade de realizar o reembolso pelos meios de pagamento, este será realizado por meio de transferência bancária, subtraído o valor das taxas retidas pelos meios de pagamento.

Neste caso, a transferência só poderá ser realizada na conta indicada pelo Usuário e de sua titularidade.

A Plataforma tem até 30 (trinta) dias úteis para processar o pedido de reembolso feito pelo Usuário.

 

Quais são as Políticas de Privacidade?

A Plataforma salienta que as Políticas de Privacidade, documento que traz informações sobre como a plataforma trata (coleta, armazena, compartilha, etc) os dados pessoais dos Usuários, pode ser consultado na íntegra no link https://www.gurudebrecho.com.br/pol%C3%ADtica-de-privacidade

 

Disposições Finais

Entendemos que a renúncia a qualquer disposição destes Termos não afetará as demais, e qualquer tolerância por parte da Plataforma na execução de qualquer direito ou cláusula não será considerada como renúncia desses direitos, mas sim uma cortesia que não prejudica o cumprimento futuro desses direitos ou cláusulas.

Quanto a questões não abordadas neste documento, elas serão tratadas de acordo com as leis aplicáveis ao comércio eletrônico, incluindo o Código Civil, Marco Civil da Internet, Lei de Direitos Autorais, Lei de Propriedade Industrial e outras legislações relevantes que regem as relações B2B e consumeristas no ambiente digital.

 

E se houver atualização dos Termos de Uso?

Para garantir a constante melhoria dos nossos serviços, a Plataforma reserva-se o direito de editar, modificar ou atualizar seus Termos a qualquer momento.

Quando ocorrerem atualizações nos Termos e Condições de Uso, elas entrarão em vigor imediatamente após serem publicadas no nosso site. Todos os usuários serão notificados por e-mail, e aqueles que não concordarem podem solicitar o encerramento do contrato enviando um e-mail para nossa equipe.

Se não houver manifestação por parte do usuário, a renovação será automática, e ambas as partes deverão cumprir os termos do contrato.

 

Quais são os meios de contato com a Plataforma?

Para proporcionar a melhor experiência aos nossos usuários, a Plataforma oferece diversos canais de contato. Você pode nos alcançar através do nosso correio eletrônico contato@gurudebrecho.com.br, disponível durante o horário comercial, das 9:00 às 18:00, de segunda a sexta-feira. Estamos aqui para atendê-lo(a) e resolver qualquer dúvida ou questão que você possa ter.

 

Foro para ajuizar demandas judiciais

Em caso de dúvidas ou conflitos relacionados a este contrato ou à prestação de serviços pela Plataforma, fica estabelecido o foro da Cidade de São Paulo/SP como local para dirimir tais questões.

Salvo se o Usuário se enquadre no conceito legal de consumidor final e opte pela prerrogativa legal de ajuizar em seu domicílio.

 

 

 

 

Termos e Condições de Uso atualizados em 27/05/2024.